quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

ASSASSINATO DE EDSON NÉRIS COMPLETA 20 ANOS; CONHEÇA HISTÓRIA

Nascido em 1964, Edson Néris da Silva era adestrador de cães e morava em Itapevi, interior de São Paulo. Em 06 de fevereiro de 2000, com 35 anos, Edson decidiu ir a São Paulo, onde manteve um relacionamento com Dário Pereira Neto.

Na madrugada do mesmo dia, Edson e Dário estavam passeando de mãos dadas na Praça da República, quando foram violentamente abordados pelo grupo de dezoito skinheads (“cabeças raspadas”) Carecas do ABC, que prega o ódio contra negros, nordestinos, LGBTI, entre outros grupos vulneráveis e vítimas de discriminação e preconceito.

Em 13 de fevereiro de 2001 o grupo que assassinou Edson Néris da Silva foi a julgamento no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, pelos crimes de formação de quadrilha, homicídio triplamente qualificado e pela tentativa de homicídio de Dário Pereira Neto.

Ao fim do processo, dois dos autores acabaram condenados a 21 anos de prisão e outro a 19 anos de prisão. Trata-se da primeira decisão judicial do Brasil a reconhecer a intolerância fundada em orientação sexual, sendo que o próprio Juiz do caso, hoje desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, assim se manifestou na sentença: “a intolerância como princípio de ação é absolutamente censurável e com ela de igual modo o direito penal há que se revelar inflexível”.

A morte de Edson Néris da Silva representou, ainda, um impulsionador para que políticas públicas para LGBTI começassem a ser criadas, no início do século. No mesmo ano de sua morte a Polícia Civil do Estado de São Paulo criou o Grupo de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância – GRADI, em 2006, foi criada a DECRADI – Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, existente até os dias atuais.

Ainda, após um ano de sua morte foi promulgada a Lei nº 10.948/2001, que prevê sanções de caráter administrativo em razão de atos discriminatórios por orientação sexual e identidade de gênero no Estado de São Paulo. Relembre-se, também, que esse ano foi sancionada pela Prefeitura de São Paulo a Lei 17.301/2020, que prevê tais sanções a nível municipal.

Atualmente, o Centro de Cidadania LGBTI da Zona Sul de São Paulo recebe o nome de Edson Néris da Silva, como forma de homenagem pela Coordenação de Políticas para LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; atendendo lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis nas esferas psicológica, jurídica, socioassistencial e pedagógica.