quarta-feira, 3 de julho de 2019

NESTA QUINTA, DIA 4, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ VOTA PROJETO DE LEI QUE GARANTE USO DO NOME SOCIAL

Na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Ceará desta quinta-feira, dia 4 de julho, está o projeto de lei n. 197/2016, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL). A proposta visa assegurar o direito ao nome social para pessoas transexuais e travestis em serviços públicos e privados no Ceará. Pelo texto, o nome social deverá ser reconhecido em registros, cadastros, correspondências e nos sistemas de informação de serviços de ensino, saúde, previdência social e de relação de consumo.

É muito importante que estejamos presentes para pressionar os deputados e as deputadas a votar favoravelmente ao projeto e conquistarmos esta vitória. Mais do que um decreto, assinado pelo governador Camilo Santana em maio de 2017, queremos assegurado o direito ao uso do nome social e ao reconhecimento da identidade de gênero na forma da lei!

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